[Decreto n. 451-B, de 31 de maio de 1890]

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dc.contributor.author	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-03-15T00:05:37Z
dc.date.issued	1890
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518779
dc.description	Publicação sem página de rosto.	pt_BR
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description	"Estabelece o registro e transmissão de immoveis pelo systema Torrens"	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta o texto da justificativa do projeto que deu origem à legislação, assinado por Ruy Barbosa, Manoel F. de Campos Salles e Francisco Glicerio, e também o decreto de regulamentação.	pt_BR
dc.format.medium	49 p.	pt_BR
dc.publisher	Impr. Nacional	pt_BR
dc.subject.other	Registro Torrens, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Registro de imóveis, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Transmissão de imóvel, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	[Decreto n. 451-B, de 31 de maio de 1890]	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Folheto	pt_BR
dc.type	Obra rara	pt_BR
local.publisher.place	Rio de Janeiro