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dc.contributor.author Bijos, Paulo Roberto Simão
dc.contributor.author Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
dc.contributor.author Couri, Daniel Veloso
dc.date.accessioned 2016-02-25T15:13:19Z
dc.date.issued 2016
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518129
dc.description Anexo : "Irregularidades e ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União em contas prestadas pelo Presidente da República – 2001-2014" pt_BR
dc.description.abstract O artigo busca identificar critérios gerais para julgamento de contas presidenciais pelo Parlamento, para em seguida testar a aplicabilidade, em tese, dos referidos critérios a fatos formalmente trazidos à apreciação do Congresso Nacional nas contas de 2014, expondo, ao final, uma avaliação resumida das principais distinções entre as irregularidades identificadas pelo TCU nessas contas e as ressalvas registradas desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Daniel Veloso Couri, Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt e Paulo Roberto Simão Bijos pt_BR
dc.format.medium 101 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle pt_BR
dc.relation.ispartofseries Orçamento em discussão ; n. 22
dc.subject.other Responsabilidade fiscal, Brasil pt_BR
dc.subject.other Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Fiscalização financeira e orçamentária pt_BR
dc.subject.other Contas nacionais, avaliação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Prestação de contas, análise, relatório, Brasil, 2014 pt_BR
dc.title Subsídios para o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas anuais prestadas pelo Presidente da República pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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Nome: OED0022.pdf
Tamanho: 1.194Mb
Formato: PDF

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