Liberdade de religião e o ensino religioso nas escolas públicas de um Estado laico : perspectiva jusfundamental

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dc.contributor.author	Silva, Fabiana Maria Lobo da
dc.date.accessioned	2015-08-14T19:12:00Z
dc.date.issued	2015-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 52, n. 206, p. 271-298, abr./jun. 2015	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/512459
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fabiana Maria Lobo da silva	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Titulares do direito à liberdade religiosa -- Restrições ao direieto à liberdade religiosa -- A liberdade fundamental de recebimento de ensino religioso -- Análise crítica da Lei estadual do Rio de Janeiro nº 3.459/2000 (objeto da ADI nº 3.268).	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Liberdade de culto, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Educação religiosa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Escola pública, Brasil	pt_BR
dc.title	Liberdade de religião e o ensino religioso nas escolas públicas de um Estado laico : perspectiva jusfundamental	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	52
local.citation.issue	206
local.citation.spage	271
local.citation.epage	298
local.relation.ispartof	id/511525