Drogas

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dc.date.accessioned	2015-05-13T21:00:44Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.isbn	978-85-7018-586-0 (PDF)
dc.identifier.isbn	978-85-7018-569-3 (e-Pub)	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509140
dc.description	Atualizada até outubro de 2014.	pt_BR
dc.description	Inclui índice.	pt_BR
dc.description.abstract	“Apresenta, principalmente, a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, conhecida como Lei Antidrogas, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prescreve medidas para a reinserção social de usuários e dependentes e estabelece normas para reprimir a produção não autorizada e o tráfico ilícito de drogas, entre outras providências. Traz ainda relevantes atos internacionais relativos ao tema, como a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas e a Convenção Única sobre Entorpecentes, além de outras leis e decretos que tratam da questão.”	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Dispositivos constitucionais pertinentes -- Atos internacionais -- Lei Antidrogas -- Normas correlatas -- Informações complementares	pt_BR
dc.format.medium	169 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília: Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei antidrogas (2006)]	pt_BR
dc.subject.other	Toxicomania (direito penal), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reintegração social, Brasil	pt_BR
dc.title	Drogas	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR