dc.contributor.author | Mendes, Marcos | |
dc.date.accessioned | 2015-05-05T13:51:43Z | |
dc.date.issued | 2015-03-31 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/508686 | |
dc.description | Apresenta sumário executivo e bibliografia. | pt_BR |
dc.description.abstract | O texto trata da importância e oportunidade de se abrir o mercado brasileiro a empresas estrangeiras de engenharia e projetos, uma vez que não há, no âmbito de acordos comerciais internacionais, restrições a tal abertura. Discorre sobre as barreiras criadas pela legislação de licitação de obras públicas, pelas políticas locais e as dificuldades na obtenção de autorização de trabalho para profissionais estrangeiros. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Marcos Mendes | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução -- Vantagens da abertura do mercado -- Restrições no âmbito do comércio internacional -- Licitações de obras públicas -- Conteúdo local -- Autorização para o exercício da profissão de engenheiro estrangeiro -- Concessão de visto de trabalho a estrangeiro -- Revalidação de diplomas -- Concessão de rodovias e aeroportos -- Conclusão | pt_BR |
dc.format.medium | 58 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 171 | |
dc.subject.other | Operação policial Lava-jato | pt_BR |
dc.subject.other | Concorrência desleal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Engenheiro, registro, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Empreiteiro, contratação, mercado interno, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Crime contra a administração pública, Brasil, 2014-2015 | pt_BR |
dc.subject.other | Trabalhador estrangeiro, contratação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Restrições legais à abertura do mercado brasileiro de projetos e serviços de engenharia | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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