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dc.contributor.author Carvalho Filho, José dos Santos
dc.date.accessioned 2014-10-31T16:39:34Z
dc.date.issued 2014-04
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 51, n. 202, p. 159-179, abr./jun. 2014 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/503043
dc.description Inclui bibliografia. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility José dos Santos Carvalho Filho pt_BR
dc.relation.ispartof Revista de informação legislativa
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial pt_BR
dc.subject.other Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (Brasil) (Fpe) pt_BR
dc.subject.other Jurisdição constitucional, Brasil pt_BR
dc.subject.other Poder judiciário, Brasil pt_BR
dc.subject.other Assistência social, aspectos constitucionais, Brasil pt_BR
dc.subject.other União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil pt_BR
dc.subject.other Aborto, Brasil pt_BR
dc.subject.other Feto, deformidade, Brasil pt_BR
dc.subject.other Anencefalia, Brasil pt_BR
dc.subject.other Judicialização da política, Brasil pt_BR
dc.title Entre o guardião de promessas e o superego da sociedade : limites e possibilidades da jurisdição constitucional no Brasil pt_BR
dc.type Artigo de revista pt_BR
dc.type Texto pt_BR
local.citation.volume 51
local.citation.issue 202
local.citation.spage 159
local.citation.epage 179
local.relation.ispartof id/503048


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