Possíveis formas de extinção do manifesto de mina : caducidade ou desapropriação?

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dc.contributor.author	Saddy, André
dc.date.accessioned	2014-10-31T16:39:28Z
dc.date.issued	2014-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 51, n. 202, p. 31-42, abr./jun. 2014	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/503035
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	André Saddy	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Títulos habilitantes no Direito minerário brasileiro -- Formas de extinção de títulos habilitantes no Direito brasileiro.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Código de minas (1940)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Código de mineração (1967)	pt_BR
dc.subject.other	Direito de minas, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade mineira, regulação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Recursos minerais, exploração, Brasil	pt_BR
dc.title	Possíveis formas de extinção do manifesto de mina : caducidade ou desapropriação?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	51
local.citation.issue	202
local.citation.spage	31
local.citation.epage	42
local.relation.ispartof	id/503048