A revogabilidade política das decisões do STF : a vulnerabilização na tutela dos direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT

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dc.contributor.author	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
dc.contributor.other	Koury Neto, Mussi Assad Mussi
dc.contributor.other	Melo, Mariana Cristina Pereira
dc.date.accessioned	2014-09-23T00:01:29Z
dc.date.issued	2013-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 50, n. 199, p. 55-75, jul./set. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502918
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Mussi Assad Mussi Koury Neto, Mariana Cristina Pereira Melo	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A ameaça representada pelas PEC nº 3/2011 e 33/2011 -- O especial desserviço prestado à causa LGBT.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Homofobia, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Homossexualidade, Brasil	pt_BR
dc.title	A revogabilidade política das decisões do STF : a vulnerabilização na tutela dos direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	50
local.citation.issue	199
local.citation.spage	55
local.citation.epage	75
local.relation.ispartof	id/502968