Transformações e impasses da estrutura fiscal e tributária de 1988 a 2013

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dc.contributor.author	Mendes, Marcos	pt_BR
dc.date.accessioned	2014-09-17T00:01:20Z
dc.date.issued	2013-08-26	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502903
dc.description.statementofresponsibility	Marcos Mendes	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Mudanças fiscais da CF 1988 -- Ampliação das despesas e desequilíbrio fiscal -- Problemas do financiamento de Estados e municípios via transferências -- O desequilíbrio fiscal e a recuperação da participação da União no bolo tributário por meio da ampliação das contribuições sociais -- Contingenciamento e deterioração da infraestrutura -- Lei de responsabilidade fiscal e renegociação da dívida dos Estados e municípios -- Guerra fiscal e distorções no ICMS -- Tentativas frustradas de reforma tributária -- Desoneração da folha de pagamento e distribuição casuística de benefícios -- Governo federal cria novos gastos para Estados e municípios, sem prover o financiamento correspondente -- Conclusões	pt_BR
dc.format.medium	35 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; 136	pt_BR
dc.subject.other	Política fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tributação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reforma tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição social, Brasil	pt_BR
dc.title	Transformações e impasses da estrutura fiscal e tributária de 1988 a 2013	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR