dc.contributor.author | Mendes, Francisco Schertel | |
dc.date.accessioned | 2014-09-16T21:00:52Z | |
dc.date.issued | 2014-09-01 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/502900 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliográficas. | pt_BR |
dc.description.abstract | “A política brasileira de combate a cartéis registrou significativo desenvolvimento nas últimas décadas. A Lei nº 12.529, de 2011, reformulou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e reuniu as competências de implementação da legislação antitruste em uma só autoridade (o Cade), possibilitando avanços relevantes na atividade de repressão a cartéis. O trabalho analisa as atividades recentes do Cade no combate a cartéis para sugerir possibilidades de aprimoramento do marco legal do setor. Ao final, são apresentados dois anteprojetos de lei que refletem as ideias discutidas ao longo do trabalho.” | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Francisco Schertel Mendes | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Recentes avanços da política brasileira de combate a cartéis -- Marco legal do combate a cartéis: possibilidades de aprimoramento -- A repressão a ilícitos concorrenciais no sistema financeiro -- Acesso às informações obtidas por meio do programa de leniência -- Acordos com investigados e benefícios na esfera penal -- Alteração da base legal para imposição de penas a administradores condenados por infrações à ordem econômica. | pt_BR |
dc.format.medium | 28 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 153 | |
dc.subject.other | Direito de concorrência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Política antitruste, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Cartel, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) | pt_BR |
dc.title | Marco legal da política brasileira de combate a cartéis: possibilidades de aprimoramento | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |