Desempenho do poder legislativo : como avaliar?

Abstract

“O estudo aborda criticamente as metodologias de avaliação do desempenho do Poder Legislativo e propõe uma abordagem global e dinâmica do funcionamento das instituições legislativas. Argumenta-se que as hipóteses sobre o caráter reativo dos legislativos – em particular nos países da América Latina – devem ser revistas com foco na dinâmica do trabalho legislativo em suas diferentes fases e instâncias decisórias. Nesta linha, propõe deslocar o core do conceito de “influência do legislativo” no processo decisório para o conjunto de ações legislativas, com vista a superar as abordagens centradas na produtividade legislativa. A estratégia de avaliação busca mensurar o desempenho do Poder Legislativo na produção legal, considerando as capacidades institucionais de cada Assembleia, a dinâmica processual da atividade legislativa e os resultados/impactos da produção legal.”