Possibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária : o caso do setor elétrico brasileiro

Saddy, André

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dc.contributor.author	Saddy, André
dc.date.accessioned	2014-06-24T19:19:38Z
dc.date.issued	2013-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 50, n. 198, p. 31-55, abr./jun. 2013	pt_BR
dc.identifier.citation	A & C : revista de direito administrativo & constitucional, v. 13, n. 52, p. 199-229, abr./jun. 2013	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496955
dc.description	Inclui notas bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	André Saddy	pt_BR
dc.description.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63240
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Lei de licitação (1993)	pt_BR
dc.subject.other	Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel)	pt_BR
dc.subject.other	Concessão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Concessionária, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Empresa de energia elétrica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Recuperação de empresa	pt_BR
dc.subject.other	Contrato de fornecimento, extinção, regulamento	pt_BR
dc.title	Possibilidade de extinção de concessão de serviço justificada na recuperação judicial de sociedade empresária : o caso do setor elétrico brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	50
local.citation.issue	198
local.citation.spage	31
local.citation.epage	55
local.relation.ispartof	id/496930