Revista de informação legislativa : v. 19, n. 75 (jul./set. 1982)

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dc.date.accessioned	2014-06-04T18:45:32Z
dc.date.issued	1982-07
dc.identifier.issn	0034-835X
dc.identifier.issn	2596-0466
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496807
dc.description	Nome do editor varia: Diretoria de Informação Legislativa (n. 11, set. 1966), Divisão de Edições Técnicas (n. 34, abr./jun. 1972), Subsecretaria de Edições Técnicas (n. 35, jul./set. 1972), Coordenação de Edições Técnicas (n. 198, abr./jun. 2013).	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.haspart	O contencioso internacional : análise comparativa das exceções de domínio reservado dos estados e de não-esgotamento dos recursos de direito interno	pt_BR
dc.relation.haspart	Energia nuclear y no proliferacion en america latina la constitucion del sistema de tlatelolco	pt_BR
dc.relation.haspart	Reconhecimento de decisões arbitrarias estrangeiras	pt_BR
dc.relation.haspart	"Transformação" e "crise" no direito. Uma visão histórico-crítica	pt_BR
dc.relation.haspart	A "doutrina" - fonte material e formal do direito	pt_BR
dc.relation.haspart	Conteúdo e alcance da competência para editar normas gerais de direito tributário (art. 18, parágrafp 1., do texto constitucional)	pt_BR
dc.relation.haspart	A posição do município no direito constitucional federal brasileiro	pt_BR
dc.relation.haspart	A autonomia municipal e o zoneamento industrial	pt_BR
dc.relation.haspart	Técnica jurídica e função criadora da jurisprudência	pt_BR
dc.relation.haspart	A competência do "orgão especial"	pt_BR
dc.relation.haspart	O recurso extraordinário e a arguição de relevância da questão federal	pt_BR
dc.relation.haspart	O tribunal de contas e os limites da "res veredicta" e o contencioso administrativo	pt_BR
dc.relation.haspart	Princípio da legalidade e desvio de poder no direito administrativo	pt_BR
dc.relation.haspart	A correção monetária nos tribunais	pt_BR
dc.relation.haspart	A correção monetária e a regulamentação na Lei 6.899/81	pt_BR
dc.relation.haspart	O crime no anteprojeto de código penal de 1981	pt_BR
dc.relation.haspart	Da cominação das penas no anteprojeto	pt_BR
dc.relation.haspart	A adoção de crianças brasileiras por estrangeiros não residentes no país	pt_BR
dc.relation.haspart	A questão agrária e a "estratégia" governamental	pt_BR
dc.relation.haspart	Emenda constitucional nº. 22, de 29 de junho de 1982	pt_BR
dc.relation.isreferencedby	Bibliografia brasileira de direito - BBD.
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Administração pública, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Ciências sociais, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional, periódico	pt_BR
dc.subject.other	Política, periódico	pt_BR
dc.title	Revista de informação legislativa : v. 19, n. 75 (jul./set. 1982)	pt_BR
dc.title.alternative	RIL
dc.type	Fascículo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Trimestral	pt_BR
local.publisher.place	Brasília
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