Imunidades parlamentares e abusos de direitos : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.author	Dias, Roberto
dc.contributor.other	Laurentiis, Lucas de
dc.date.accessioned	2014-02-11T20:36:04Z
dc.date.issued	2012-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 49, n. 195, p. 7-24, jul./set. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496594
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Roberto Dias Lucas de Laurentiis	pt_BR
dc.description.tableofcontents	As imunidades formais -- As imunidades materiais -- Imunidade parlamentar e congressista nomeado ministro de Estado -- Imunidade parlamentar e congressista em campanha eleitoral.	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Imunidade parlamentar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Abuso de direito, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Cassação de mandato, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Decoro parlamentar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Parlamentar, comportamento, Brasil	pt_BR
dc.title	Imunidades parlamentares e abusos de direitos : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	49
local.citation.issue	195
local.citation.spage	7
local.citation.epage	24
local.relation.ispartof	id/496927