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dc.contributor.other Brasil. [Lei Pelé (1998)]
dc.contributor.other Brasil. [Estatuto do torcedor (2003)]
dc.contributor.other Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016, criação, 2010
dc.date.accessioned 2013-11-27T14:26:24Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.isbn 9788570185013
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496482
dc.description Inclui notas e índice temático da Lei nº 9.615/1998 e da Lei nº 12.663/2012. pt_BR
dc.description Atualizada até maio de 2013. pt_BR
dc.description.tableofcontents Dispositivos constitucionais pertinentes – Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 – Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 – Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012 – Legislação correlata - Lei no 9.696/1998 - Lei nº 10.672/2003 - Lei nº 10.891/2004 - Lei nº 11.438/2006 - Lei nº 12.035/2009 - Decreto nº 7.258/2010 -- Índice temático da Lei nº 9.615/1998 – Índice temático da Lei nº 12.663/2012. pt_BR
dc.format.medium 90 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas pt_BR
dc.relation.isversionof 4. ed. pt_BR
dc.subject.other Esporte, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Atleta, financiamento, Brasil pt_BR
dc.subject.other Educação física, regulamentação, Brasil pt_BR
dc.title Legislação desportiva pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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