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dc.date.accessioned 2013-08-22T15:59:48Z
dc.date.issued 2012
dc.identifier.isbn 9788570183996
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496322
dc.description "Atualizada até jan. 2012." pt_BR
dc.description.tableofcontents Dispositivos constitucionais pertinentes -- Atos Internacionais -- Lei nº 11.445/2007 -- Lei nº 12.305/2010 -- Leis ordinárias -- Regulamentações -- Resoluções do Conama -- Índice geral de normas federais. pt_BR
dc.format.medium 238 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas pt_BR
dc.relation.ispartofseries (Coleção ambiental ; v. 7) pt_BR
dc.relation.isversionof 2. ed., atual. pt_BR
dc.subject.other Saneamento básico, aspectos jurídicos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Serviço de água e esgotos, aspectos jurídicos, Brasil pt_BR
dc.title Saneamento básico e tratamento de rejeitos e resíduos pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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