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Acervo Texto por autor "Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]"

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    Código de processo civil 
    Mensagem n. 210/72, datada de 2-8-72, dirigida aos Membros do Congresso Nacional pelo Senhor Presidente da República, ...
    Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
    Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, Brasil. Código de processo civil. Código de processo civil : histórico da lei. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1974. v. 1, t. 1, p. 1-188., 1974.

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    Código de Processo Civil e legislação correlata 
    Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
    Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2013.
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