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dc.date.accessioned 2012-06-13T21:37:54Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-18T15:10:26Z
dc.date.issued 2012-06-11 pt_BR
dc.identifier.citation Em Pauta : O processo legislativo do Senado a serviço da cidadania, n. 225, 11 jun. 2012. pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242515
dc.description.abstract Trata do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 153, de 2012, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que determina a inclusão da disciplina “Direito e Relações Étnicas” no currículo dos cursos de Direito, bem como dos cursos de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras. De acordo com o PLS n. 153, de 2012, os principais eixos da disciplina serão a Constituição Federal, a Declaração dos Direitos Humanos e as demais normas jurídicas relacionadas aos direitos e deveres da cidadania. pt_BR
dc.subject.other Relações interétnicas, projeto de lei, Brasil pt_BR
dc.subject.other Cidadania, direitos e deveres, Brasil pt_BR
dc.subject.other Ensino jurídico, currículo, Brasil pt_BR
dc.subject.other Policial militar, formação profissional, Brasil pt_BR
dc.subject.other Policial civil, formação profissional, Brasil pt_BR
dc.subject.other Forças armadas, formação profissional, Brasil pt_BR
dc.title O Senado e as relações étnicas pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Fascículo pt_BR


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