Parte maritima do projecto do codigo commercial do Imperio do Brasil, offerecida ao illustrissimo e excellentissimo senhor Jose da Costa Carvalho

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dc.date.accessioned	2011-12-07T20:04:46Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T14:04:31Z
dc.date.issued	1838
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227352
dc.description	Inclui notas explicativas.
dc.description.abstract	O presente projeto foi apresentado pelo negociante Lourenço Westin, membro integrante da comissão nomeada em 1832, por José Lino Coutinho, Ministro da Regência do Império, para redigir um projeto de Código comercial para o Brasil. A partir de 2003, o Código comercial de 1850 só permaneceu em vigor no que se refere ao Direito Comercial Marítimo, sendo os demais assuntos revogados pelo Código civil de 2002. José da Costa Carvalho, a quem o projeto foi apresentado, era deputado à época, passando mais tarde a senador (1839-1860) e presidente do Senado (1842-1843).	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Por Lourenço Westin
dc.format.extent	ix, 128 p. ; 19 cm.	pt_BR
dc.publisher	Typ. da Associação do Despertador	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
dc.subject.other	Comércio marítimo, legislação, projeto, Brasil	pt_BR
dc.title	Parte maritima do projecto do codigo commercial do Imperio do Brasil, offerecida ao illustrissimo e excellentissimo senhor Jose da Costa Carvalho	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Obra rara	pt_BR
local.publisher.place	Rio de Janeiro