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dc.date.accessioned 2011-10-04T17:56:41Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T14:28:21Z
dc.date.issued 1896
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/224215
dc.description.statementofresponsibility Viveiros de Castro
dc.format.extent 333 p. ; 18 cm. pt_BR
dc.publisher Cunha & Irmão pt_BR
dc.rights CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
dc.subject.other Direito penal, decisão judicial, Brasil pt_BR
dc.subject.other Direito penal, jurisprudencia, Brasil pt_BR
dc.title Sentenças e decisões em materia criminal pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Obra rara pt_BR
local.publisher.place Rio de Janeiro


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