Reforma do estado servil

Abstract

Discurso proferido pelo Deputado de Minas Gerais, José Xavier da Silva Capanema, opondo-se aos termos do projeto da Lei do Ventre Livre, que seria promulgada em 28 de setembro de 1871, pela ação do Gabinete Conservador de 7 de Março de 1871, sob a liderança do Visconde do Rio Branco. Pelo disposto na lei, os nascituros poderiam ser conservados com os senhores até a maioridade ou entregues ao governo. Caberia uma ajuda financeira aos fazendeiros, por parte do governo, para arcarem com as despesas de criação dos filhos de escravos, ato que jamais foi levado a cabo no Império. Na prática, os senhores conservaram as crianças tratando-as como escravas, ou com descaso, causando o aumento do índice de mortalidade infantil.