Atas do Conselho de Estado

Abstract

A publicação é resultado de um convênio firmado entre o Senado Federal e o Arquivo Nacional, a organização e direção da edição coube ao eminente historiador José Honório Rodrigues que a qualificou como um dos maiores empreendimentos da historiografia brasileira. Grande parte da documentação era manuscrita e inédita e acompanhado de uma equipe que reuniu os maiores especialistas em Império do período, o historiador localizou, compilou, transcreveu e preparou os pareceres e consultas do Conselho de Estado em três momentos da sua existência: o Conselho de Procuradores das Províncias do Brasil (1822 e 1823), o segundo Conselho de Estado de 1823 e o terceiro Conselho de Estado que foi restaurado em 1842, sendo dissolvido apenas pela Proclamação da República. No Segundo Império, o Conselho de Estado tornou-se um quinto poder, não previsto na Constituição, mas poderoso o suficiente para influenciar os demais poderes.