A legislação agrária e o federalismo, leis federais e leis estaduais

Maia, J. Motta

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dc.contributor.author	Maia, J. Motta
dc.date.accessioned	2010-03-09T13:10:56Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:35:10Z
dc.date.issued	1988-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 25, n. 99, p. 263-284, jul./set. 1988	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181871
dc.description	Inclui referências legislativas	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	José Motta Maia	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Fundamentos do federalismo -- Nascimento e desventura do federalismo brasileiro -- Tendência a centralização -- Prevalência dos fatos sobre a lei -- A política fundiária -- Sentido nacional da política fundiária -- Legislação federal e legislações estaduais -- Repercussão do Estatuto da Terra -- Limitações e competência dos Estados -- Legitimações: os ocupantes de terras públicas -- Função social da terra agricultável -- Missão dos jusagraristas -- Referência legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Federalismo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Terra devoluta, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Política agrária, Brasil	pt_BR
dc.title	A legislação agrária e o federalismo, leis federais e leis estaduais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	25
local.citation.issue	99
local.citation.spage	263
local.citation.epage	284
local.relation.ispartof	id/496831