As cláusulas contratuais gerais, a proteção ao consumidor e a lei portuguesa sobre a matéria

Amaral Neto, Francisco dos Santos

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dc.contributor.author	Amaral Neto, Francisco dos Santos
dc.date.accessioned	2010-03-09T13:08:56Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:34:49Z
dc.date.issued	1988-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 25, n. 98, p. 235-256, abr./jun. 1988	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181846
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Francisco dos Santos Amaral Neto	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- As cláusulas contratuais gerais: conceito e razão de ser -- Principais características -- Vantagens e desvantagens das cláusulas contratuais gerais -- Notícia histórica e direito comparado -- Natureza jurídica -- Conteúdo jurídico -- O controle das cláusulas contratuais gerais -- A proteção do consumidor nos contratos de adesão -- A proteção do consumidor brasileiro -- A novel legislação portuguesa sobre a matéria: aspectos formais e materiais	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Cláusula contratual, direito comparado	pt_BR
dc.subject.other	Cláusula contratual, Portugal	pt_BR
dc.subject.other	Proteção e defesa do consumidor	pt_BR
dc.title	As cláusulas contratuais gerais, a proteção ao consumidor e a lei portuguesa sobre a matéria	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	25
local.citation.issue	98
local.citation.spage	235
local.citation.epage	256
local.relation.ispartof	id/496830