Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas

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dc.contributor.author	Souza, Jarbas Fidelis de
dc.date.accessioned	2010-03-09T12:36:48Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:28:59Z
dc.date.issued	1983-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 20, n. 80, p. 189-198, out./dez. 1983	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, v. 5, n. 22, p. 1-20 de 1970	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181478
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Jarbas Fidelis de Souza	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Anistia	pt_BR
dc.subject.other	Indulto	pt_BR
dc.subject.other	Comutação da pena	pt_BR
dc.title	Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	20
local.citation.issue	80
local.citation.spage	189
local.citation.epage	198
local.relation.ispartof	id/496812