Pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno à justiça

Prudente, Antônio Souza

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dc.contributor.author	Prudente, Antônio Souza
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:52:16Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:33:07Z
dc.date.issued	1996-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 33, n. 131, p. 79-88, jul./set. 1996	pt_BR
dc.identifier.citation	Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 5, n. 20, p. 195-206, jul./set. 1997	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista Trimestral de Direito Público, n. 13, p. 180-190, 1996	pt_BR
dc.identifier.citation	Informativo Consulex, v. 10, n. 39, p. 977-974, set. 1996	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176475
dc.description	Informativo Consulex: paginação decrescente.	pt_BR
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Antônio Souza Prudente	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução ao tema e seus objetivos -- Declaração de inconstitucionalidade por omissão no Brasil e em Portugal: dimensões institucionais -- Modalidades de omissões normativas e as técnicas de controle judicial -- Auto-aplicabilidade imperativa dos direitos e garantias fundamentais e a pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso -- Perplexidade ortodoxa da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal diante do fenômeno novo da inconstitucionalidade por omissão relativa no Brasil -- Crítica construtiva à postura jurisprudencial da Corte Suprema no precedente invocado -- Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade no sistema difuso-material de jurisdição constitucional -- A nova posição jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso -- Considerações finais	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade por omissão, direito comparado, Brasil, Portugal	pt_BR
dc.subject.other	Pessoal militar, vencimentos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, vencimentos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Igualdade salarial, Brasil	pt_BR
dc.title	Pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno à justiça	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	33
local.citation.issue	131
local.citation.spage	79
local.citation.epage	88
local.relation.ispartof	id/496863