IRPJ : Lei n. 8.383, de 30.12.91

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dc.contributor.author	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:21:32Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:29:01Z
dc.date.issued	1993-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 30, n. 117, p. 263-282, jan./mar. 1993	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176110
dc.description.statementofresponsibility	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Controvérsia acerca da publicação da Lei n. 8.383/91 -- Sistemática legal -- A constitucionalidade do questionado Diploma Legal -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Código tributário (1966)	pt_BR
dc.subject.other	Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Imposto de renda, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	IRPJ : Lei n. 8.383, de 30.12.91	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	30
local.citation.issue	117
local.citation.spage	263
local.citation.epage	282
local.relation.ispartof	id/496849