Direito constitucional brasileiro : reflexões sobre aspectos elementares

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dc.contributor.author	Affonso, Sebastião Baptista
dc.date.accessioned	2009-11-19T16:57:41Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:25:47Z
dc.date.issued	1991-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 28, n. 110, p. 91-126, abr./jun. 1991	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175871
dc.description.statementofresponsibility	Sebastião Baptista Affonso	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, história, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sistema político, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ordem jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Estado de direito	pt_BR
dc.subject.other	Técnica legislativa	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo	pt_BR
dc.title	Direito constitucional brasileiro : reflexões sobre aspectos elementares	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	28
local.citation.issue	110
local.citation.spage	91
local.citation.epage	126
local.relation.ispartof	id/496842