Da fraude legislativa à confusão normativa : da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estudo de casos.

Abreu, Fabiano Rodrigues de

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

Mostrar registro simples

dc.contributor.author	Abreu, Fabiano Rodrigues de
dc.date.accessioned	2009-01-28T19:09:16Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-14T17:46:13Z
dc.date.issued	2007-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 73-86, jan./mar. 2007	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/140967
dc.description	"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Dr. Meneclick de Carvalho Netto". Inclui gráfico de ADIs julgadas prejudicadas pelo STF.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fabiano Rodrigues de Abreu	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Revogação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Norma constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Função jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica, Brasil	pt_BR
dc.title	Da fraude legislativa à confusão normativa : da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estudo de casos.	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	44
local.citation.issue	173
local.citation.spage	73
local.citation.epage	86
local.relation.ispartof	id/496905