Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005 [gravação de som]

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dc.contributor.author	Brasil. Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005	pt_BR
dc.date.accessioned	2008-12-17T21:13:42Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T17:46:37Z
dc.date.issued	2007
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/139964
dc.description.abstract	Dá nova redação ao art. 53 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.	pt_BR
dc.publisher	Camara dos Deputados, Rádio Câmara	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Decreto nº 5.645, de 28 de dezembro de 2005 [gravação de som]	pt_BR
dc.type	Áudio	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília