http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/2 Search the Channel search http://www2.senado.gov.br/bdsf/simple-search http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/102395 T&iacute;tulo: Rastreabilidade alimentar : reflexões para o caso da carne bovina <br/> <br/>Autoria: Peixoto, Marcus <br/> <br/>Resumo: As crises alimentares decorrentes dos surtos do “mal da vaca louca” e de febre aftosa na Europa provocaram a instituição de novos paradigmas nos padrões de consumo de alimentos em diversos mercados, sobretudo nos de países desenvolvidos. Um reflexo disso é a exigência legal de rastreabilidade para os alimentos produzidos ou exportados para a União Européia. O Japão e os Estados Unidos seguem o mesmo caminho. As exportações de carne bovina brasileira sofreram embargos em decorrência das novas normas européias de segurança alimentar, que colocaram sob suspeita a eficiência da rastreabilidade desse produto implantada no Brasil. A legislação brasileira aborda a rastreabilidade ainda de forma superficial, enquanto normas ISO de rastreabilidade alimentar tendem a ser uma referência mundial como norma e indicador de competitividade para as empresas. http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/102058 T&iacute;tulo: Evolução e perspectivas de desenvolvimento da marinha mercante brasileira <br/> <br/>Autoria: Nóbrega, Elisabeth <br/> <br/>Resumo: Nos últimos vinte anos, o governo brasileiro tem modificado drasticamente sua política de proteção à marinha mercante, que hoje apresenta uma operação bastante desregulamentada e liberalizada em relação à vigente nos anos oitenta. Embora ainda mantendo incentivos para a construção e registro de embarcações e um nicho de reserva de mercado (cabotagem), é inegável a abertura introduzida no setor, que hoje opera no longo curso praticamente sem restrições de competição entre empresas nacionais e internacionais. Nesse contexto, o presente trabalho pretende refletir sobre a questão da importância de o Brasil ter uma marinha mercante forte em vista dos custos que essa opção inevitavelmente implica. http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/101981 T&iacute;tulo: Uma análise econômica para o problema dos precatórios <br/> <br/>Autoria: Meneguin, Fernando Boarato <br/> <br/>Resumo: Os precatórios, dívidas governamentais decorrentes de sentenças judiciárias, têm se tornado grande problema de finanças públicas. Governos estaduais e municipais não pagam o que devem, ora argumentando falta de caixa, ora discordando do valor devido. No entanto, os credores tiveram seus pleitos julgados e devem receber o que lhes é devido. A principal proposição legislativa tramitando no Congresso Nacional para tentar resolver o problema permite que os entes da federação, mediante a reserva obrigatória de recursos para pagamento de precatórios, estabeleçam regime especial, com leilões nos quais credores que aceitarem os maiores descontos terão preferência no pagamento. O presente trabalho analisa essa proposição, mostrando que ela cria incentivos para a adesão voluntária dos estados e municípios devedores. Ademais, propõe um leilão de abatimento da dívida, que satisfaz a restrição de participação dos credores e reduz substancialmente a dívida e o tempo necessário para o seu total pagamento. http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/101978 T&iacute;tulo: Manual de redação : Agência Senado, Jornal do Senado <br/> <br/>Autoria: Brasil. Congresso. Senado Federal. Secretaria de Comunicação Social