-
Você está em>
- Portal O Senado>
- Biblioteca do Senado>
- Início
- →
- Acervo por assunto
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Acervo por assunto "Sentença normativa, Brasil "
Itens para a visualização no momento 1-1 de 1
-
"A sentença normativa possui o "efeito de 'fazer dizer' a norma referida na sentença, alguma coisa diferente, e frequentemente ...Revista de informação legislativa, v. 44, n. 174, p. 35-47, abr./jun. 2007, 04/2007.
Itens para a visualização no momento 1-1 de 1
