License granted by Claudio Araujo Reis (careis@senado.gov.br) on 2009-04-06T18:53:21Z (GMT): LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO NÃO EXCLUSIVA Ao assinar e apresentar esta licença, você, como autor ou detentor dos direitos de autoria do documento ora depositado: 1. Declara que : a) o documento é seu trabalho original; b) detém o direito de conceder os privilégios mencionados nesta licença; c) o depósito do documento não infringe, tanto quanto lhe é possível saber, os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade; d) caso o documento contenha material sujeito a direitos autorais de terceiros, declara que obteve dos mesmos autorização para conceder à BDSF os privilégios requeridos por esta licença; e) o material sujeito a direitos autorais de terceiros encontra-se claramente identificado e vinculado ao(s) nome(s) de seu(s) respectivo(s) detentor(es), seja no texto ou em outra parte do conteúdo; f) caso o documento seja resultado de trabalho patrocinado ou apoiado por outra organização ou órgão que não a BDSF, declara que satisfez qualquer direito de revisão ou outros compromissos requeridos pelos respectivos contratos ou acordos. 2. Outorga à BDSF o direito não exclusivo de: a) reproduzir, alterar o formato (como definido a seguir); b) distribuir o documento aqui depositado (incluindo o resumo/abstract) em meio impresso ou eletrônico e em qualquer mídia, inclusive áudio ou vídeo, para fins de divulgação; c) converter o documento depositado, sem alterar seu conteúdo, para qualquer mídia ou formato para fins de preservação de seu conteúdo; d) manter mais de uma cópia desse documento para fins de segurança, backup e preservação em formato digital. A BDSF proverá a identificação não ambígua de seu(s) nome(s) como autor(es) ou detentor(es) dos direitos de autoria do documento depositado e abster-se-á de fazer qualquer alteração no mesmo, além da(s) permitida(s) por esta licença.