Título: Agricultor do DF faz coro contra a Medida Provisória 232
Autor: Melissa Medeiros
Fonte: Jornal do Brasil, 22/02/2005, Brasília, p. D3

Produtores alegam que aumento dos tributos vai estagnar o setor, hoje em expansão

Mais de 15 mil agricultores do DF vão pressionar o Governo a revogar o artigo 6 da Medida Provisória (MP) 232, que entra em vigor dia 1º de março. Alegando prejuízos para a produção rural, a Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF), junto com entidades do setor produtivo, entrega amanhã aos senadores e deputados da bancada do DF documento que contesta esse artigo e solicita sua revogação. O artigo 6 da MP 232, que reajusta a tabela de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), afeta o setor agrícola, pois estabelece que o IR de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre Lucro Liquido (CSLL) sobre o fornecimento de produtos agrícolas sejam retidos na fonte. Com isso, os produtores rurais terão que pagar o IR no mês de março e, ao mesmo tempo, recolher o imposto de 2006. Além disso, também atinge o agricultores isentos de IR, pois todas as operações de venda da agroindústria - acima de R$ 1.164,00 - serão tributadas em 1,5% a título de IR, inclusive o agricultor com renda dentro do limite de isenção. Para não pagar o tributo, produtores familiares, com baixa renda, vão ter de apresentar a declaração anual de ajuste do imposto de renda e só receberão o ressarcimento no ano seguinte.

A Federação de Agricultura questiona o duplo pagamento do imposto logo em 2005, um ano ruim para a agricultura que enfrenta queda no preço das principais comodities .

- Os produtores pagarão duas vezes impostos só em 2005. Essa medida prejudica ainda mais o setor que já está em um ano já desfavorável. Pois, a venda dos principais produtos cultivados no DF, como soja, milho e trigo, está em declínio por causa de suas vendas, em alguns países, abaixo do preço de custo do DF - explica o presidente da Fape-DF, Renato Simplício.

Com a expansão da agricultura nos últimos anos, a área de plantio atingiu 60 mil hectares e já representa 15% da área rural do DF. Entretanto, a desvalorização dos produtos e a MP 232 podem frear esse crescimento, pois as vendas cairão e os agricultores não terão recursos para retroalimentarem a produção. Além disso, produtores advertem que a medida vai provocar fuga para a informalidade, demissões, ações judiciais de empresas negando-se a pagar os novos tributos e aumento da inflação.

- Essa MP vai estagnar a nossa expansão. Tenho dois mil hectares de cultivo de produtos, que estão em queda no mercado e 60 funcionários. Como temos prejuízos na safra, a solução será demitir empregados, visto que, não posso diminuir os tributos. Também teremos que repassar os gastos para os produtos e, assim, vai sobrar para o consumidor pagar mais caro pelas mercadorias - afirma Luiz Ghesti, produtor de de soja, milho e feijão.