Título: Dependência química tributária
Autor: Gandra Martins, Ives
Fonte: Jornal do Brasil, 01/07/2008, Opinião, p. A9

Os organismos físicos, quando se tornam dependentes de drogas, necessitam delas em doses cada vez maiores, não conseguindo libertar-se do vício, senão em clínicas especializadas no tratamento deste flagelo do século 21.

O organismo estatal pode também se tornar dependente da droga da burocracia não profissionalizada, necessitando, para alimentar tal dependência, quantidade crescente de tributos, arrecadados, legal e ilegalmente ¿ o STF acaba de declarar a inconstitucionalidade dos artigos. 45 e 46 da Lei nº 8212/91, que alargavam o prazo de decadência da cobrança de contribuições previdenciárias por 10 anos, quando o CTN só admite por 5 anos ¿ da sociedade, o que transforma todo os cidadãos brasileiros em meros produtores de tributos.

Não sem razão Diogo Leite de Campos, decano da Universidade de Coimbra, denomina o pagador de tributos de "cidadão-objeto" (O tributo, Editora Forense, coordenação minha), pois é compulsoriamente levado a gerar sempre mais dessas imposições para o "moloque estatal". Somos sim, "cidadãos-objeto" do Estado, pois nossa única função é sustentar os detentores do poder.

Vladimir Soloviev, sobre cristãos e socialistas, dizia que "os cristãos exortam seus seguidores a distribuir suas próprias riquezas, enquanto os socialistas pregam o confisco e a distribuição da riqueza dos outros" (apud Rosenfeld ¿ reflexos sobre o direito à propriedade). Adaptaria a frase do referido autor, no sentido de que, no "Estado Socialista" do Brasil, os cristãos são exortados a distribuir suas riquezas para os outros e os socialistas a distribuir a riqueza dos outros para eles mesmos. À evidência, muitos cristãos não distribuem suas riquezas e alguns socialistas, no poder, não se apropriam da riqueza dos outros. O certo, todavia, é que o grosso dos tributos que pagamos vai diretamente para as despesas de custeio, para a mão-de-obra ativa e inativa da esclerosadíssima máquina estatal, para as fantásticas mordomias dos governantes e para o inchaço das ineficientes estruturas administrativas, que não cessam de crescer, em detrimento da sociedade.

Compreende-se, pois, que, apesar dos recordes de arrecadação, o governo necessite ainda de novos tributos para atender sua "dependência química tributária".

A CSS está para ser criada, à revelia da sociedade, após o "dependente estatal" ter proposto a elevação em mais de R$ 7,5 bilhões nos vencimentos dos "cidadãos governamentais", e enquanto se alega a necessidade da CSS, porque não haveria, no orçamento de R$ 704 bilhões, R$ 8 bilhões para cuidar da saúde!!!!

Por outro lado, segundo os jornais, o presidente do Ipea propôs a criação do imposto sobre grandes fortunas para gerar R$ 70 bilhões/ano e que o aumento as alíquotas do imposto sobre a renda chegue a 60%, para distribuir a riqueza dos outros em benefício da burocracia dependente!

Nesta republiqueta fiscal, em que o Brasil está se transformando, à evidência, tal ciclópica arrecadação ¿ muito maior do que a das duas maiores economias do mundo (EUA e Japão), em torno de 30% do PIB ¿ somente é possível, graças às "operações cinematográficas" promovidas pela Receita e pela Polícia Federais, assim como pela insegurança jurídica e o medo que provocam.

Como se percebe, o Brasil está longe de uma carga tributária justa e de uma burocracia profissionalizada disposta a servir e não a ser servida pelo povo. Mais do que nunca, há necessidade de clínicas especializadas em desintoxicar o estamento, reduzindo-se o nível impositivo e a burocracia esclerosada. Que o presidente Lula seja sensível à necessidade de convocar tais especialistas.