Título: ISS triplica a sua base de cobrança
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Fonte: Jornal do Brasil, 29/01/2005, Brasília, p. D3

Imposto passa incidir sobre 300 itens

O novo regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), publicado no Diário Oficial do DF (DODF) de ontem, trouxe novidades na cobrança da taxa. A expectativa é de aumento da arrecadação anual. Mas a Secretaria de Fazenda (Sefaz) ainda não sabe informar o impacto do acréscimo nos cofres do governo. Uma das mudanças mais significativas é a cobrança proporcional das parcelas trimestrais do ISS. Se antes o contribuinte que se inscrevia em março, por exemplo, era obrigado a quitar também as taxas de janeiro e fevereiro, a cobrança passa a incidir apenas a partir do dia de sua inscrição.

Também será possível, a partir de agora, pedir a paralisação temporária da inscrição e o cancelamento do imposto dos autônomos que comprovem o não exercício da atividade. Os procedimentos, no entanto, ainda devem ser definidos por uma portaria a ser editada pela Secretaria da Fazenda.

O regulamento trouxe ainda o novo valor da taxa anual, que começou a valer a partir deste mês: R$ 1.112,88, 5% de acréscimo em relação ao ano passado.

O número de serviços que serão obrigados a pagar ISS praticamente triplicou - passou de pouco mais de 100 para quase 300 itens. Os serviços acrescentados à taxação no DF já eram previstos na Lei Complementar 687/03, distrital, mas somente foram oficializadas com o novo regulamento.

O chefe do Núcleo de Substituição Tributária do ISS, Rudson Domingos Bueno, ressalta ainda a incorporação ao regulamento da substituição tributária e retenção por empresas que contratam serviços terceirizados, que já estavam previstos na Lei Complementar Federal 116/03.

- O regulamento também amplia o número de tomadores de serviço que deverão pagar ISS - diz Rudson.

A Sefaz determinou ainda novos modelos para notas ficais (que passa a ter apenas dois, em vez de quatro) e para Registro de Serviços Prestados e Registro de Contratos.

Serviço: Para ver o novo regulamento, acesso pela internet o Diário Oficial do DF pela página www.buriti.df.gov.br. A Secretaria de Fazenda promete divulgar as mudanças em sua página www.sefaz.df.gov.br a partir da semana que vem.