Título: Acordo extingue, até 2013, subsídio agrícola
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Fonte: Jornal do Brasil, 19/12/2005, Economia & Negócios, p. A18

Os negociadores dos países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovaram ontem a declaração final da sexta conferência ministerial realizada em Hong Kong, que abre caminho para tentar concluir, no próximo ano, as negociações da Rodada de Doha. O documento esboça um acordo para eliminar os subsídios à exportação de produtos agrícolas até 2013.

A tentativa de acordo, que ainda está sujeita a aprovação, também tratou dos subsídios à exportação de algodão e acertou um pacote de privilégios comerciais para os países mais pobres. A declaração final estabelece que ''as medidas sobre os créditos à exportação, as garantias desses créditos ou programas de seguros, assim como os das empresas comerciais estatais e de ajuda alimentícia devem estar completadas em 30 de abril de 2006 como parte das modalidades dos acordos''.

O documento pede garantia de um mesmo nível de acesso tanto para mercados agrícolas como de bens industriais, ponto das divergências entre ricos e pobres. Não ficou determinado, no entanto, o teto de produtos ''sensíveis'' sobre os quais os países em desenvolvimento podem aplicar tarifas mais altas.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que recebeu a autorização dos seus parceiros do G20 (grupo de países emergentes do qual o Brasil faz parte) para aceitar o segundo rascunho da declaração final de Hong Kong apresentado ontem. O texto traz a data para a eliminação dos subsídios à exportação: 2013, com redução ''substancial'' em 2010. Para Amorim, o texto para agricultura traz ''avanço modesto, mas não insignificante''.

- Modesto porque não progrediu em acesso a mercado. Ter duas datas também não foi o ideal, mas é um pequeno progresso. Em uma rodada do desenvolvimento, se os países mais pobres não ganham, ninguém ganha - disse Amorim.

Amorim observou ainda que o acordo tem o ponto positivo de prever que a maior parte dos subsídios deve ser eliminada ''na primeira metade do período de implementação do acordo''. A UE, no entanto, insiste em que não haverá redução ou eliminação de subsídios antes desse prazo.

O comissário europeu para o comércio, Peter Mandelson, disse que o acordo ''não foi o suficiente para fazer da negociação um sucesso, mas bastou para salvá-la do fracasso''. O prazo para os subsídios - 2013 - foi uma exigência dos países europeus, que contestaram uma proposta inicial de fazê-lo até 2010.

Com agências