Título: Real forte reduziu arrecadação em 40%
Autor: Ricardo Rego Monteiro
Fonte: Jornal do Brasil, 07/11/2005, Economia & Negócios, p. A17

O consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), estima que, no fim do ano, o montante total arrecadado deve chegar a R$ 13 bilhões. O crescimento da arrecadação neste ano, segundo ele, deveu-se não só à cotação média do barril (US$ 64), mas também ao aumento da produção brasileira de óleo, que deverá encerrar o ano com uma média de 1,7 milhão de barris/dia. Para o próximo ano, calcula Pires, deve ser esperado um crescimento ainda maior da arrecadação, em função da ampliação da produção brasileira para 1,8 milhão de barris diários e da provável média de US$ 60 do preço do barril. Ao contrário do que poderia se esperar, o secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer, não comemora o resultado, apesar de o Rio ser o principal beneficiário desse aumento. Além de ressalvar que essa arrecadação poderia ter sido 40% superior, se o real não tivesse se apreciado tanto frente ao dólar ao longo deste ano, Victer afirma que a fatia do bolo total destinada ao Rio não compensa as perdas anuais do estado com a regra que prevê a tributação da produção de petróleo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas refinarias, e não na produção, como os demais produtos.

Essa regra foi criada em 1988, durante a Assembléia Nacional Constituente, a partir de uma emenda apresentada pelo então senador José Serra (PSDB-SP). Desde então, argumenta o secretário, o Estado do Rio, que responde por cerca de 85% da produção petrolífera do país, perde de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano em arrecadação de ICMS.

Para o consultor Adriano Pires, o aumento da arrecadação suscita um outro questionamento, que diz respeito à aplicação dos royalties por governos e prefeituras. Não são poucos os casos, segundo ele, de utilização desses recursos no financiamento de projetos com vida útil limitada.

- Os royalties pressupõem um compromisso com as gerações futuras. Não deve se fazer populismo com esse dinheiro - afirma o consultor, ao lembrar que, como o petróleo, esses recursos também são finitos.

A preocupação de Pires se justifica. Basta uma consulta ao Tribunal de Justiça do Rio para constatar a existência de pelo menos duas ações em curso, abertas a partir de investigações do Ministério Público de casos de malversação de recursos envolvendo o Poder Público.