Valor Econômico, n. 4959, 13/03/2020. Finanças, p. C1

Multas da CVM em 2019 ultrapassam R$ 1 bi
Juliana Schincariol 


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas de R$ 1,040 bilhão em 2019, quase o triplo das penalidades de um ano antes. Julgamentos dos empresários Eike Batista, Nelson Tanure e pessoas envolvidas em caso que prejudicou o Postalis (fundo de pensão dos Correios) tiveram, somados, sanções de mais de R$ 700 milhões. No total, 226 acusados foram multados.

Eike recebeu a maior multa individual já determinada pelo regulador, de R$ 440,8 milhões, por uso de informação privilegiada com ações da OGX. As penalidades ao ex-bilionário neste caso foram de R$ 536,5 milhões. Os valores variam conforme o número de acusados e a complexidade dos casos, lembra o superintendente de processos sancionadores da CVM, Guilherme Aguiar.

Em 2019, a CVM julgou 98 processos - ante recorde de 109 em 2018. Além das multas, foram 44 advertências, 18 inabilitações e 21 proibições, além de 138 absolvições. O regulador encerrou outros 20 casos por meio de termos de compromisso com 179 proponentes, no total de R$ 66 milhões.

Ao fim de 2019, as sete áreas técnicas tinham um estoque de 264 processos administrativos com potencial sancionador - 20 a menos do que em 2018. Agora, o objetivo é trazer os processos o mais próximo possível de 2020, diz Aguiar. “A tendência é que os números possam ser diminuídos ao longo do tempo com mais ofícios de alerta”. Os ofícios de alerta passaram de 357 em 2018 para 488 em 2019. O instrumento, usado para advertir a companhia sobre determinada irregularidade que não justifica abertura de um inquérito, cresceu na esteira da edição da instrução 607, que aderiu às normas da CVM à lei que aumentou as multas cobradas.

O regulador triplicou para 33 as “stop orders” - ação que proíbe, sob risco de multa diária, a prática de atos irregulares.