Título: Além do Fato: PPPs, caminho para o crescimento
Autor: Angélica Moreira da Silva
Fonte: Jornal do Brasil, 12/10/2005, Economia & Negócios, p. A18

O principal foco da Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs) é captar investimentos de recursos privados em infra-estrutura, reduzindo parte dos riscos normais de investimento. Em um país como o Brasil, com grande extensão territorial e desequilíbrios de renda, é impossível imaginar a não participação do Estado. Assim sendo, o conceito estabelecido de ¿parceria¿ é imprescindível para o avanço de projetos. Entretanto, é fundamental cautela e ética na negociação. O projeto precisa ser financiável e, ao mesmo tempo, não deve pressupor investimento coberto por tarifas. Uma parceria bem definida tem regras sólidas e compromissos pautados.

Em uma análise objetiva, percebe-se que ainda há falta de planejamento governamental, visando a expansão, corrigindo e compensando distorções econômicas. Na década de 30, o Estado brasileiro era extremamente centralizador e atuava com grande intervencionismo. Implantou infra-estrutura rodoviária, fez vultosos investimentos em ferrovias, portos, telecomunicações, energia elétrica, criando as grandes estatais.

Durante o regime militar, as prioridades foram quase sempre as mesmas, apesar das fortes divergências políticas. Na década de 80 este sistema começou a ruir por múltiplas causas. A consequência é inevitável, pois a incapacidade de financiamento dos investimentos em infra-estrutura leva à estagnação de projetos.

Um país como o nosso não pode ficar parado. Muitas perdas podem ser contabilizadas: queda da qualidade dos serviços; estagnação de projetos; maior custo, entre outros. Ainda é preciso considerar que a globalização trouxe maior competitividade. Neste contexto, um país sem infra-estrutura condizente perde espaço e fica para trás.

Esta é uma realidade que torna inevitável a redefinição do papel do Estado e implementação de novos mecanismos para financiamento. A economia brasileira não pode perder este foco, daí a importância de iniciativas como as PPPs, que precisam ser incentivadas. A solução é clara: criar programas consistentes que garantam resultados imediatos, evitando que a economia fique novamente parada e cada vez mais atrasada.

*Superintendente da Associação e Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro