Valor Econômico, v. 20, n. 4829 04/09/2019. Política, p. A7
Relator de MP sobre agronegócio tira 'jabutis' de texto
Cristiano Zaia
Após a grande polêmica em torno de medida provisória que trazia uma série de alterações no Código Florestal e caducou em meio a embates entre ruralistas e ambientalistas, o relator da MP 884, senador Irajá Abreu (PSD-TO), apresentou ontem seu parecer em comissão mista. Ele manteve o texto do governo, que propõe o fim dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Abreu decidiu rejeitar todas as 35 emendas propostas por deputados e senadores. Muitas dessas emendas eram "jabutis" (estranhas ao conteúdo da lei).
O CAR é uma pré-condição para que o agricultor ou pecuarista tomar mais crédito rural junto às instituições financeiras. Ele vencia todo o ano e a sua manutenção era um pleito da bancada ruralista. Não há consenso na Câmara em relação ao tema. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Rodrigo Agostin (PSB-SP), defendeu que o relatório trouxesse prazo para adesão ao PRA, com pena de dificultar processos de recuperação de passivos ambientais identificados no CAR.
Além de acabar com prazo para o CAR, o relatório de Abreu também dispensou assinaturas de vizinhos de produtores rurais usadas hoje para comprovar a delimitação física de um imóvel rural para fins de inscrição no CAR. Caso seja aprovado seu parecer, bastará uma declaração do proprietário rural "de que respeitou os limites e as confrontações". Caso passe em comissão mista, o texto ainda precisa ser votado pelos plenários de Câmara e Senado até 11 de outubro, quando perde sua validade.