Apesar do aceno constante às categorias no discurso, Bolsonaro acabou por contemplar apenas as Forças Armadas, que é a categoria de origem do presidente — capitão reformado do Exército —, irritando as corporações policiais federais. No primeiro semestre deste ano, integrantes de associações e sindicatos policiais promoveram uma série de manifestações com pedidos de recomposição salarial, ajuste na política de diárias e reestruturação de carreiras (cargos e funções).

Na avaliação de Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o veto de Bolsonaro é uma “sinalização de desvalorização” dos agentes policiais pagos pela União. “Recebemos com preocupação a notícia do veto por parte do presidente da República. Enquanto outras carreiras jurídicas sinalizam aumentos para seus membros em 2023, o governo federal aponta no sentido oposto para os policiais. Acreditamos que o assunto ainda será debatido, e estamos trabalhando para que o veto seja derrubado. Contudo, essa é mais uma sinalização de desvalorização dos policiais federais e demais profissionais da segurança pública da União por parte do governo”, disse Leiro.

O presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Tania Prado, reforçou o discurso de desvalorização das corporações. “O veto presidencial reforça aquilo que já havia sido constatado nos últimos meses: que este governo não valoriza as polícias da União e tem por método utilizar um discurso falacioso como pretexto para nunca avançar no real fortalecimento das forças de segurança pública”, declarou.

Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) declarou que o sentimento é de “decepção e abandono”. A entidade diz que “os policiais federais esperavam uma posição diferente do presidente da República” que, “mais uma vez, descumpre o prometido”.

Também foram afetados pelos vetos os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Em nota, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) lamentou os cortes na previsão de reestruturação das carreiras da agência. “A negociação para a inclusão dessa autorização ocorreu de modo transparente e inclusivo no âmbito do Congresso Nacional, e visava corrigir injustiças que já se acumulam há mais de uma década de perdas salariais significativas.”

Salário mínimo

Os vetos de Bolsonaro à LDO 2023, agora, serão apreciados pelo Congresso Nacional, ainda sem data definida. Integrantes da área de segurança pública articularam com lideranças do governo no Congresso a reinserção das reivindicações vetadas na peça orçamentária.

Entre os pontos mantidos na LDO está o aumento do salário mínimo para R$ 1.294 no ano que vem. O percentual de reajuste — 6,77% — é inferior à inflação prevista para este ano. Bolsonaro também ratificou as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto — recurso usado pelo governo para atender interesses políticos da base aliada no Congresso Nacional com empenhos bilionários de recursos públicos.