Título: Além do Fato: Combate à pirataria
Autor: Geraldo Coutinho*
Fonte: Jornal do Brasil, 24/09/2005, Economia & Negócios, p. A18

O desenvolvimento da economia brasileira requer uma série de medidas e condutas a serem adotadas pela sociedade. Entre elas está o combate à pirataria, uma das principais práticas de concorrência desleal que engloba empresas na ilegalidade, sonegação de impostos, contrabando e uso indevido da marca. A pirataria prejudica empresas e governo com redução de vendas e evasão de receitas, como também atinge diretamente o cidadão com a deterioração do mercado de trabalho e com riscos sobre sua saúde devido ao consumo de produtos sem qualidade. Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a solução do problema passa por uma ação articulada de toda a sociedade, representada por entidades empresariais, governo e cidadãos. Nessa direção, em 2004, foi criado o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), resultante da CPI da Pirataria, instalada no ano anterior. Por sistematizar ações integradas de combate ao problema, a sua criação representa um marco para o enfrentamento do problema.

Além do CNCP, a CPI motivou outros esforços no combate à pirataria, como medidas adotadas pela Receita Federal e pelos ministérios da Justiça e da Ciência e Tecnologia. Grupos de trabalho foram criados em âmbito estadual, principalmente no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A adoção de legislação punitiva mais ações de repressão e controle de mercadorias piratas inibiram, substancialmente, a circulação desses produtos em 2004.

O CNCP é um órgão colegiado consultivo, subordinado ao Ministério da Justiça, responsável pela definição de diretrizes para formulação e proposição de um plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual. A composição do Conselho é formada por representantes do governo e da sociedade civil. A Firjan, por meio do Fórum de Bens Não-Duráveis, participa do painel de colaboradores, contribuindo na preparação de ações que reprimem a pirataria.

Em fevereiro deste ano, o planejamento estratégico do CNPC estabeleceu 99 ações prioritárias para o biênio 2005/2006 que representam um esforço efetivo no combate à pirataria, com metas a serem atingidas em quatro áreas: educativa, repressiva, econômica e institucional. O cronograma ordena ações de curto, médio e longo prazos, que vão de recomendações, proposições, apoios institucionais e campanhas educativas, passando por acordos de cooperação e parcerias, até treinamentos. Foram criados cinco grupos de trabalho, dedicados a assuntos legislativos e trabalhos educacional, econômico, repressivo e institucional. A coordenação entre o setor público e o setor privado envolve atualmente associações e o Ministério Público, em parcerias de cooperação mútua para estudos, pesquisas e realização de cursos.

O Fórum de Bens Não-Duráveis coordena a discussão no Sistema Firjan sobre o combate à pirataria. Nos últimos três anos, entre as ações desenvolvidas para identificar o problema no estado, destacam-se pesquisas, seminários e campanhas para alertar a população sobre os riscos do consumo de produtos piratas. A Firjan, como integrante do CNPC, é a interlocutora das empresas para reivindicações e sugestões ao governo e instituições reguladoras. Temos consciência do longo caminho a ser percorrido e estamos confiantes e dispostos a desempenhar nosso papel nessa luta.

*Coordenador do Fórum de Bens Não-Duráveis da Firjan