O Estado de São Paulo, n. 46791, 26/11/2021. Economia p.B1

Câmara aprova Auxílio mais amplo

Adriana Fernandes

Na véspera de ano eleitoral, nenhum deputado quis carimbar voto contrário ao Auxílio Brasil, programa social com a marca do governo Bolsonaro. Por unanimidade, com os votos dos 344 deputados presentes, a medida provisória (MP) foi aprovada ontem pelo plenário da Câmara com mudanças que ampliam o número de famílias com acesso ao benefício.

O relator da MP, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), calcula que 20 milhões de famílias poderão ser contempladas com duas medidas introduzidas no seu relatório e aprovadas: a proibição de fila e a elevação da renda mensal por pessoa que serve de critério à entrada no programa.

O programa Bolsa Família atendia 14,7 milhões de famílias, e com o seu substituto o governo prometeu subir para 17 milhões em 2022. Com o fim do auxílio emergencial, muitas famílias que não recebiam o Bolsa Família antes da pandemia fazem fila agora para se inscrever no novo programa.

Pelo projeto aprovado (e que ainda tem de ser submetido ao Senado), o valor da linha de extrema pobreza para famílias com renda por pessoa subiu de R$ 100 para R$ 105 e de pobreza, de R$ 200 para R$ 210. No extinto Bolsa Família, esses valores eram de R$ 89 (extrema pobreza) e R$ 178 (pobreza).

A MP não trata do Orçamento para bancar o Auxílio com o piso de R$ 400 defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. O relator não falou se será preciso subir os recursos destinados ao programa. O governo conta com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para abrir espaço no Orçamento ao programa. Segundo Aro, na PEC a previsão para o Auxílio é de R$ 85 bilhões, R$ 50 bilhões a mais do que os R$ 34,7 bilhões que constavam no projeto de lei.