O Estado de S. Paulo, n. 46719, 15/09/2021. Política, p. A10

'Judicialização da política é um equívoco', afirma Luiz Fux
Caio Sartori


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse ontem que está "cada vez mais" convencido de que a judicialização da política e das "questões sociais" é um equívoco. Ele defendeu que a Corte aceite não decidir sobre certas disputas.

"Cada vez mais me conscientizo de que a judicialização da política e das questões sociais é uma expressão absolutamente equivocada. Porque a jurisdição não é uma função que possa ser exercida de ofício, é uma função que deve ser provocada", apontou Fux, em webinário realizado pelo FGV-RIO.

Para o ministro, a dificuldade da classe política em vencer embates dentro da própria política acaba levando à judicialização, mas o STF, enquanto Corte constitucional, precisa saber lidar com essa demanda.

"Toda vez que o STF interfere numa questão política, a realidade é que os políticos provocam a judicialização porque na arena própria não conseguem fazer vencer as suas pretensões", disse. "A grande virtude das Cortes constitucionais é a esfera passiva. É decidir não decidir. Quanto mais órgãos de Estado elas forem, mais eficiente será essa atividade."