O Globo, n. 32730, 18/03/2023. Política, p. 6
Base governista enterra CPI dos atos exclusiva do Senado
Lauriberto Pompeu
Sem conseguir confirmar o apoio necessário para ser instalada no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos não deve mais sair do papel. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tinha dado prazo até ontem para que os parlamentares que haviam assinado o requerimento em janeiro endossassem novamente a criação do colegiado, o que não ocorreu. No entanto, um outro pedido de CPI mista, formada por deputados e senadores, foi apresentado no Congresso e continua válido.
No caso do requerimento restrito a senadores, como foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) em janeiro, ou seja, na Legislatura passada, Pacheco condicionou sua instalação à confirmação das assinaturas. Integrantes da base que assinaram no início do ano, porém, têm dito que não vão endossá-la novamente, enquanto senadores de oposição preferem deixar essa CPI exclusiva do Senado naufragar para apostar na CPMI (comissão mista), que já foi apresentada ao Congresso.
PT, PSB e PDT já orientaram todos os senadores a não apoiarem a comissão. Já PSD e MDB não vão fechar questão sobre o caso, mas a maioria dos parlamentares tende também a não embarcar na iniciativa.
O prazo dado por Pacheco foi uma resposta dada à pressão de Soraya para a instalação da CPI. O presidente do Senado determinou que a parlamentar atualize o requerimento com os senadores que atualmente continuam querendo apoiar o colegiado. Mesmo não conseguindo o apoio necessário ontem, nada impede a senadora de reunir mais assinaturas em outro período. Entre os parlamentares que assinaram lá atrás e agora não vão mais firmar o compromisso estão Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Fabiano Contarato (PT-ES), Humberto Costa (PT-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) Leila Barros (PDT-DF), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Flávio Arns (PSB-PR).
A base do governo apoiou maciçamente o requerimento da senadora do União Brasil em janeiro, mas hoje rejeita o instrumento. A virada de posição aconteceu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falar em entrevista à GloboNews que CPI pode causar “uma confusão tremenda”.
O senador Paulo Paim (PT-RS) reconhece que há uma articulação do governo para esvaziar a CPI. —Todos os senadores do PT não assinarão. É uma decisão tomada, e todo mundo sabe que é decisão de governo. Quem é governo não tem interesse em CPI, que é para tirar o foco dos grandes programas que nós estamos anunciando. É dar palco para a oposição —afirmou.
Os atos foram promovidos por apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro, que depredaram os prédios dos três Poderes e defendiam uma intervenção das Forças Armadas no Poder Executivo. Parlamentares da oposição tentam responsabilizar o governo pelos ataques e acusam o Palácio do Planalto de omissão.
Mourão quer CPMI
Mesmo a oposição no Senado decidiu que não vai fortalecer a CPI de Soraya. Nomes como Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Rogério Marinho (PL-RN) disseram preferir a CPMI requerida pelo deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE).
— A decisão do nosso bloco é de apoiar a CPMI — disse Mourão.
O colegiado misto ainda precisa de uma sessão do Congresso para ser instalado, mas não há previsão de a reunião acontecer.