Segundo acusação, presidente do PTB, que está preso, estimulou ataques ao Supremo, ao Congresso e ao TSE

Rayssa Motta

Fausto Macedo

A Procuradoria-geral da República denunciou o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, por incitação ao crime, homofobia e calúnia. A peça é assinada pelo subprocuradora Lindôra Araújo e foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

Segundo a denúncia, Jefferson, em entrevistas e publicações nas redes sociais, incentivou ataques ao Congresso, ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Nos dias 21/2, 24/5, 23/7, 26/7, 28/7 e outros em 2021, Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", diz trecho da acusação formal.

A Procuradoria-geral lista declarações do político sobre "invadir o Senado", "colocar para fora a pescoção os senadores" que compõem CPI da Covid e "botar fogo no Tribunal Superior Eleitoral" em defesa do voto impresso no País. Também é reproduzida uma entrevista em que o ex-deputado "compara a população LGBT a drogados e a traficantes".

Já o crime de calúnia, de acordo com a Procuradoria, ficou configurado quando Jefferson acusou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de prevaricação por não dar prosseguimento a pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo.

Investigação. Roberto Jefferson foi preso preventivamente no dia 13 por determinação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado é um dos alvos do chamado inquérito das milícias digitais, que mira suspeita de organização criminosa "de forte atuação digital, com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o estado de direito". Na ocasião, a Polícia Federal fez buscas na residência do ex-deputado e apreendeu armas, munições e aparelhos eletrônicos.

Ao oferecer a denúncia, a subprocuradora Lindôra Araújo defendeu a análise do pedido apresentado pelos advogados de Jefferson para colocá-lo em prisão domiciliar. Detido no Rio, o exdeputado foi levado para Bangu 8, na zona oeste. Nesse presídio estão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e o ex-vereador Jairo de Souza Santos, o doutor Jairinho.

O pedido de prisão partiu da PF e foi acolhido por Moraes, que fundamentou a ordem de custódia na "garantia da lei e da ordem e conveniência da instrução criminal". Para ele, foram "inequivocamente demonstrados nos autos fortes indícios de materialidade e autoria" dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

A investigação que levou à prisão de Jefferson foi aberta em julho, após Moraes arquivar, a pedido da Procuradoria-geral da República, o inquérito dos atos antidemocráticos. O exparlamentar também já foi alvo de buscas em outro inquérito que tramita no Supremo, o das fake news.

Pivô do mensalão – escândalo de corrupção no governo Lula –, Roberto Jefferson é, hoje, um expoente do bolsonarismo, com discurso armamentista, religioso e anticomunista. No dia de sua prisão, o presidente do PTB chamou Moraes de "cachorro do STF" e comparou seu caso ao que ocorre na Venezuela. "Ele (Moraes) está prendendo os conservadores para entronizar os comunistas."

Em nota, o PTB-SP afirmou que seus dirigentes respeitam o estado democrático de direito e a Constituição Federal "em todos os seus ditames".

'lnfrações'

"Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na LSN e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor."

Procuradoria-geral da República

EM DENÚNCIA