O Estado de São Paulo, n. 46656, 14/07/2021. Economia p.B1

Com apoio de Guedes, relator do IR quer cortar R$ 30 bi da carga tributária

Camila Turtelli

Adriana Fernandes

Após pressão de lideranças empresariais, o relator do projeto que modifica o Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou ontem parecer prevendo queda acelerada no tributo pago por empresas e mudanças que favorecem grandes companhias.

As alterações, que tiveram o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, reduzem em R$ 30 bilhões a carga tributária do País em 2023. Mas acendem uma luz amarela por conta do impacto desse rombo – que não será coberto com medidas compensatórias – nas contas do governo, num quadro de déficits sucessivos desde 2014 e dívida pública próxima de 100% do PIB. Se a versão original não tinha sido bem recebida pelos “liberais” da equipe de Guedes, por pesar sobre o setor produtivo, agora foi a vez de a ala “fiscalista” ficar alarmada com a redução “certa” na arrecadação.

Para afastar as resistências do empresariado à volta da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos (a forma de remuneração dos acionistas pelo capital investido nas empresas), Sabino reduziu a alíquota do IR para empresas com lucro mensal acima de R$ 20 mil à metade, de 25% para 12,5%, em duas etapas. Para as demais, a redução será de 15% para 2,5%, também em duas fases: primeiro para 5%, em 2022, e depois para 2,5%, em 2023.

O parecer promove, na prática, uma reviravolta no projeto enviado pelo governo, ao quebrar o acerto original de manter a reforma neutra. Ou seja, sem perda ou queda de arrecadação.

No projeto original, a queda prevista do IRPJ era de 5 pontos porcentuais em duas etapas, metade em 2022 e o restante no ano seguinte. Esse movimento foi considerado tímido e insuficiente para fazer frente à volta da taxação de lucros e dividendos.

O relatório manteve a taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996. Mas abre uma exceção quando a distribuição for feita entre empresas do mesmo grupo societário. Essas medidas favorecem grandes empresas e bancos, conglomerados com subsidiárias e holdings familiares.

Os detalhes foram antecipados ao Estadão/broadcast no início da tarde de ontem e foram bem recebidos pelo mercado financeiro e empresas. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, saiu satisfeito de reunião com Guedes e o secretário da Receita, José Tostes Neto.

O parecer foi apresentado aos líderes dos partidos na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), que disse que, se houver consenso, o projeto pode ser votado ainda esta semana. Para o relator, o projeto é “ousado” e a perda de receitas poderá ser compensada com o aumento da arrecadação futura que virá com o crescimento maior da economia./ COLABORARAM EDUARDO RODRIGUES e ANNE WARTH