O Estado de S. Paulo, n. 46644, 02/07/2021. Economia, p. B6

Países dão aval a tributo global de 15% para múltis
France Presse


Em um acordo global histórico, um grupo de 130 países que inclui as maiores economias do mundo – entre elas, o Brasil – concordou em realizar uma reforma na maneira como as empresas multinacionais são tributadas, adotando um padrão internacional comum. A proposta inclui a adoção de um imposto mínimo sobre o lucro das empresas de "pelo menos 15%". O acordo, costurado há anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ganhou força após receber apoio do governo do presidente dos EUA, Joe Biden. Segundo a OCDE, o pacto abrange as nações que formam 90% da economia mundial.

O objetivo das novas medidas é fazer com que as empresas multinacionais recolham impostos nos países onde elas, de fato, operam e geram seus lucros. Se avançar, a proposta terá um profundo impacto na tributação das gigantes da tecnologia, entre elas, Google, Facebook e Apple, que frequentemente registram lucros em países com imposto menor.

Com uma alíquota comum de pelo menos 15%, o imposto mínimo global poderia gerar cerca de US$ 150 bilhões de receita fiscal adicional por ano em todo o mundo. "Depois de anos de trabalho árduo e negociações, este pacote histórico de medidas garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem parte justa dos impostos", disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann.

O pacto foi firmado menos de um mês depois da cúpula do G7, na qual os países mais ricos concordaram com um imposto mínimo para as grandes multinacionais. Um pequeno grupo de países, como Irlanda e Hungria, não assinou a declaração, segundo lista fornecida pela organização. Mas a China, cuja posição era há muito esperada, e os países geralmente considerados paraísos fiscais aderiram ao pacto.

"As multinacionais não serão mais capazes de colocar um país contra outro em um esforço para reduzir impostos e proteger seus lucros à custa da receita pública", reagiu Biden em um comunicado. A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, disse que se tratava de "dia histórico para a diplomacia econômica".

O comunicado conjunto, que se baseia no acordo alcançado no G-7 no início de junho, também prevê uma distribuição "mais justa" dos lucros entre os países onde as empresas estão sediadas e aqueles onde realmente operam, inclusive sem presença física.

"Esse plano de dois pilares será de grande ajuda para os países que precisam mobilizar a receita fiscal necessária para restaurar suas finanças e orçamentos públicos, ao mesmo tempo que investem em serviços públicos essenciais, infraestrutura e medidas necessárias para uma recuperação robusta e sustentável após a crise", disse a OCDE.

O secretário-geral da organização afirmou que o pacote de medidas não acaba com a competição tributária, nem pretende, "mas busca limitá-la de acordo com as regras acordadas multilateralmente".

Os países participantes do acordo estabeleceram um prazo até outubro, quando está prevista uma reunião de cúpula do G20, para finalizar o trabalho técnico e preparar um plano de implementação. O objetivo é que a medida entre em vigor em 2023.

O acordo alcançado em Londres, durante o G-7, deu um novo ímpeto às negociações, estagnadas durante a presidência de Donald Trump e reativadas com a chegada de Joe Biden à Casa Branca. / France Presse