Título: CPI investiga verba das ONGs
Autor: Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 30/08/2005, Rio, p. A13

A CPI da Câmara dos Vereadores que investiga as Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades voltadas para o atendimento dos menores vai pedir explicações da utilização dos recursos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Segundo o relator da CPI, vereador Márcio Pacheco (PSC), há R$ 9,3 milhões na conta do conselho e parte destes recursos é destinada aos projetos de ONGs que atendem crianças e adolescentes. O objetivo é investigar denúncias de que ONGs estariam se aproveitando da miséria dos menores em situação de risco no Rio. - A nossa meta é saber se estes recursos estão sendo bem utilizados - diz Pacheco.

Baseado em matérias publicadas pelo Jornal do Brasil - que denunciaram a proliferação das ONGs - e também em um estudo sobre a presença de menores nos sinais, o vereador Nadinho do Rio das Pedras (PFL) conseguiu reunir as assinaturas necessárias para abrir a CPI. Levantamento do JB, em dezembro de 2004, mostrou que 504 ONGs voltadas para proteção dos menores estavam registradas no CMDCA. Na mesma época, a Defensoria Pública estimava 250 crianças e adolescentes nas ruas do município, o que equivalia a duas instituições para cada menor.

A presidente do CMDCA, Daise Gravina, explica que as ações voltadas para abrigar menores nas ruas são executadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo ela, a maior parte dos recursos repassados para o CMDCA chega através de doações. Ela lembra que cabe ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público fiscalizar as instituições.

- Fizemos um pré-recadastramento das 504 instituições cadastradas no conselho. Não damos o dinheiro para ONGs e sim aos projetos sociais.

No ano passado, o CMDCA repassou através de doações para instituições registradas no órgão R$ 8, 1 milhões. O valor foi destinado para 43 projetos voltados para a proteção do menor. Através de denúncias do Conselho Estadual dos direitos da Criança e do Adolescentes (CEDCA), o JB também mostrou que, em muitos casos, os recursos deixam de beneficiar os menores.

A CPI das ONGs está instalada há um mês. Segundo o vereador Márcio Pacheco, o prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI é de 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 30.